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O que é Libertarianismo

O que é o libertarianismo ?

por: Lacombi Laus

1) Qual a origem do termo libertarianismo? E quais as diferenças para a vertente clássica?

O termo libertarianismo foi introduzido por teóricos anarquistas franceses no século XIX. E ainda é muito usado nesse sentido na Europa. O socialismo libertário é a defesa de uma sociedade na qual todos os meios de produção são socializados. Porém, diferente de Karl Marx, defende que a socialização ocorra sem a criação de um estado ou estrutura hierarquizante para governar.

Paralelamente, nos EUA, o termo liberal (originalmente um defensor de determinadas liberdades civis e liberdades econômicas, pautado no pensamento dos liberais clássicos como Locke e Mill) foi trocando de sentido. Ele é atribuído, nos EUA, a pessoas que defendem liberdades individuais, mas aceitam e defendem a intervenção do governo no campo econômico. No Brasil, o liberal americano se alinha mais com o social-democrata. Por isso o liberal no sentido clássico passou a ser intitulado, nos EUA, de libertarian, sem qualquer relação com o sentido Europeu. Assim, modernos pensadores americanos com claras influências liberais como Milton Friedman, Robert Nozick e Ayn Rand foram prontamente classificados como libertarians. Contudo, Murray Rothbard, influenciado pelo anarquismo individualista de Lysander Spooner e Herbet Spencer, introduziu, na segunda metade do século XX, ideias anarquistas no movimento libertário americano – curiosamente se aproximando um pouco do sentido original do termo. O anarcocapitalismo de Rothbard é um anarquismo minimalista lato senso que defende a liberdade absoluta no seu sentido negativo, i.e., ausência de coerção. Originalmente o anarquismo – popularizado por Proudhon – envolvia, além da abolição de governos, a quebra de hierarquias econômicas. Atualmente, o libertarianismo é usualmente aplicado como sendo uma filosofia política que advoga que: “toda pessoa é a proprietária de seu próprio corpo físico assim como todos os recursos naturais que ela coloca em uso através de seu corpo antes que qualquer um o faça; esta propriedade implica no seu direito de empregar estes recursos como lhe convém até o ponto que isto afete a integridade física da propriedade de outro ou delimite o controle da propriedade de outro sem seu consentimento.”

Para saber sobre diferenças entre as vertentes libertárias/anarquistas veja:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1653

2) Qual a diferença entre utilitarismo e jusnaturalismo?

Essencialmente a diferença está na forma de defesa do libertarianismo e na sustentação do arranjo de justiça privada. Utilitarismo é a vertente popularizada por David Friedman (apesar dele não se declarar como um utilitarista) que se utiliza de uma maior eficiência do mercado em relação as soluções estatais – constatada empiricamente – para defender o anarcocapitalismo. Argumenta-se assim que o mercado provenha todos os bens e serviços em prol de uma prosperidade geral, tornando o estado inútil.

O jusnaturalismo ilegitima a existência do estado através da deontologia via direito natural à auto-propriedade (cuja justificação é a ética argumentativa hoppeana apresentada aqui: http://foda-seoestado.com/a-etica-argumentativa-hoppeana/). Tal direito natural contradiz a existência do estado da seguinte forma: o que o estado tem não é tanto um monopólio de “coerção”, mas sim um monopólio da violência agressiva estabelecido e mantido por meio do emprego sistemático de duas formas específicas de violência agressiva: imposto para a obtenção da renda do estado e a criminalização compulsória de agências de agressão defensivas (segurança) concorrentes dentro da extensão territorial conquistada pelo estado. Ambas formas agridem explicitamente o direito natural de propriedade.

A descrição detalhada do que realmente consiste a ética libertária pode ser lida aqui:

http://foda-seoestado.com/propriedade-contrato-agressao-ca…/

3) Minarquismo é libertarianismo?

Não, pois, por definição, todo estado possui monopólio sobre o uso da força, o que caracteriza uma infração ao direito à auto-propriedade (ao impedir você de criar uma agência de segurança concorrente à estatal), além de obter sua renda através da taxação (impostos) sobre os indivíduos, o que caracteriza uma infração ao direito à propriedade. Necessariamente, o estado viola a ética libertária. Em suma, libertários defendem que o único caminho de violar direitos é através de iniciação de força – isto é, cometendo agressão. E porque o estado necessariamente comete agressão, o libertário consistente, se opondo a agressão, é também um anarquista.

Vale lembrar também que, como dito em 1), exceto nos EUA, o termo libertarianismo sempre foi associado a filosofias políticas anárquicas.

Para detalhes econômicos sobre essa questão anarcocapitalismo vs liberalismo, veja:

http://foda-seoestado.com/liberalismo-classico-versus-anar…/

4) O que impede de surgir um estado/máfia no anarcocapitalismo?

Não há necessariamente um impedimento. Não se pode garantir que não surjam mas, uma vez surgidas serão prontamente ilegítimas e devem ser combatidas a todo custo. É preciso ressaltar que sob o estatismo também não se apresenta garantia alguma. As únicas diferenças nesse quesito são:

(i) Numa sociedade libertária forças privadas e voluntárias entrariam em combate contra o surgimento destas, sem escravizar involuntários.

(ii) Numa sociedade estatal uma tal máfia já existe e se chama “estado”. Ela combate outras de maneira ineficaz (basta analisar indicadores de violência em países mais estatistas) apenas para manter seu monopólio do crime.

Dizer que o anarcocapitalismo garante a ausência de criminalidade é mera utopia. Ele apenas reivindica ser a forma mais eficaz de combatê-la sem, ao mesmo tempo, agir como um ente criminoso.

Tendo em vista que essa pergunta é bastante frequente, escreveu-se artigo para descrever todos os detalhes da resposta:

http://foda-seoestado.com/da-natureza-do-estado-a-cooperac…/

5) Quem manteria os direitos de propriedade?

Agências de segurança privadas que, segundo a descrição dada por Hoppe (detalhes aqui: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1221), seriam as mesmas instituições que as agências de seguros. Pode-se também defender a propriedade com o próprio esforço do proprietário ao se munir de armamentos pesados. É importante observar que, sob o estatismo, ninguém assegura a propriedade de terceiros de uma forma eficiente, justamente por ele ser caracterizado por um monopólio de segurança e ordem. Monopólio esse que, para existir, se auto-contradiz pois se sustenta sob a pilhagem sistemática de propriedades: o crime do imposto. Existem diversos exemplos de sociedades que se viraram sozinhas e conseguiram manter direitos de propriedades de forma 100% voluntária. E ainda hoje temos alguns exemplos. Veja o artigo link da resposta 4 acima. Observe que graças à natureza tácita e dinâmica do conhecimento prático, não se pode efetivamente dizer como seriam serviços específicos em um livre-mercado, mas apenas fazer previsões genéricas. A análise econômica é sempre contrafactual.

6) Como chegar no anarcocapitalismo?

Primeiramente é preciso reformular a pergunta. A ética libertária não ambiciona, a princípio, buscar o que é certo, mas em determinar o que com certeza não pode ser certo, usando como instrumento fundamental a noção de contradição performativa. Assim, por exemplo, ela nos diz que iniciar agressão a terceiros é errado. Este raciocínio não deduz um ‘dever ser’ de um ‘ser’. Ele enfatiza a autocontradição ao negar uma proposição de dever ser, i.e., o axioma da autopropriedade.

Dado que o estado é não só um agressor, mas o mais destrutivo deles, é natural que ele se torne o principal alvo dos libertários. Entenderemos, portanto, a pergunta como: “como acabar com as agressões do estado?”. Temos duas estratégias paralelas para isso. A primeira, enfatizada por Hoppe em seu pequeno livro “O Que Deve Ser Feito”, é a secessão. Trata-se de apoiar sucessivos separatismos para enfraquecer o poder do estado e forçar os estados separados a competirem entre si por capital humano. Obtém-se com isso redução de impostos, mais liberdades civis e econômicas e um fortalecimento da cultura local. A segunda estratégia é chamada de agorismo e foi desenvolvida pelo libertário canadense Samuel Konkin III. O termo vem da palavra grega “Ágora”, um local aberto para assembleias e mercado nas antigas cidades-estados gregas. A característica que distingue o agorismo de outras táticas anarquistas é que sua estratégia tem por ênfase uma contra-economia de boicote, entendida como atividades pacíficas de mercados negros livres do pagamento de impostos e regulamentações de governos. A vantagem aqui é que, uma vez colocada em prática uma medida de contra-economia, o agorista tem um benefício inerente ao ato, já que economias desreguladas tendem a gerar mais benefícios tanto para os empreendedores quanto para os consumidores. Como bônus, temos um enfraquecimento da estrutura estatal. Mais ainda, sendo uma ação de boicote, ela não precisa da aprovação de terceiros. Nesse sentido, o agorismo é individualista, i.e., a prática permite ganhos na medida em que o indivíduo se torna menos dependente do estado. Trata-se de uma secessão forçada, independente de meios políticos. O avanço do número de adeptos das táticas de contra-economia bem como das medidas de segurança e anonimato permite uma verdadeira revolução econômica, drenando recursos do vínculo do estado corporativo, até que a contra-economia de livre mercado finalmente suplante completamente o sistema de capitalismo de estado. Veja mais detalhes do agorismo aqui:

http://foda-seoestado.com/o-agorismo-no-seculo-xxi/

7) Como resolver o problema da pobreza em uma sociedade sem estado?

Os mais pobres devem procurar empregos. Se são incapazes ou não há empregos, eles podem pedir investimentos para aplicar suas ideias no mercado e empreenderem – quem sabe eles não têm uma boa ideia? Por exemplo, eles recebem uma grana de investidores, aplicam sua ideia, e depois distribuem parte de seus lucros com eles. Com os avanços da tecnologia isso está cada vez mais fácil. Já existem vários apps para isso. Mas digamos que eles tb não tem condições de realizar trocas voluntárias por falta de acessibilidade. O que fazer? Caridade é a solução. Veja bem como ela é muito mas eficaz que o estatismo: para distribuir renda, o governo precisa assaltar pessoas. Fora o argumento ético, temos o argumento prático: são exatamente os mais pobres que mais se prejudicam com os impostos. Porque? O motivo é simples: eles consomem tudo o que ganham. Não conseguem investir. São portanto brutalmente prejudicados com a taxação, pois toda ela – não há exceções – recai sobre o consumo. Assim, se um pobre recebe do governo R$700,00 ele, ao consumir, perde quase 50% – aqui levo em conta a inflação. Mas o problema é ainda maior pois o programa estatal tem um altíssimo custo operacional. O estado requer burocratas, instituições fiscalizatórias (TCU, CGU, etc ), leis, e claro, o estado se corrompe. Ou seja, se as bolsas fossem dadas voluntariamente, então o pobre ganharia muito mais que sob o estatismo. Mais ainda: já que os produtores não são mais roubados, os serviços ficaram mais baratos e portanto o poder de consumo da bolsa voluntária aumentaria significativamente.

Contudo, deve-se sempre ter em mente que o livre-mercado é e sempre foi o principal gerador de prosperidade em toda e qualquer sociedade. A hipótese inicial do desemprego, por exemplo, é completamente irrealista. Não é difícil se dar conta desse ao olhar retrospectivamente dados históricos e econômicos de qualquer país. É possível dar um sem número de exemplos aqui mas, em vez disso, vou deixar um artigo básico sobre economia que explica didaticamente os motivos disso.

http://foda-seoestado.com/por-que-o-livre-mercado-e-melhor…/

8) Quais são os principais livros do anarcocapitalismo?

A Ética da Liberdade (Murray Rothbard):

http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=12

A Anatomia do Estado (Murray Rothbard):

http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=69

Da Produção de Segurança (Gustave de Molinari):

http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=51

Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo (Hans-Hermann Hoppe):

http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=83

Democracia – o Deus Que Falhou (Hans-Hermann Hoppe):

http://www.mises.org.br/Product.aspx?product=84

Defendendo o Indefensável (Walter Block):

http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=27

A Escola Austríaca (Jesus Huerta de Soto):

http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=30

Ação Humana – Um Tratado de Economia (Ludwig Von Mises):

http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=44

 

Veja também Pondé, Boulos e os erros dos liberais

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